Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal. Acidente de trabalho. Seqüelas permanentes. Aposentadoria por invalidez. Dano material e moral.

A invalidez resultante de acidente de trabalho em razão de doença ocupacional (LER/DORT

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.

Trabalho autônomo.

Competência desta justiça especializada.

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região - MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência

Jornada de trabalho. Ônus da prova.

Recurso a que se nega provimento.

Acidente de trabalho. Danos materiais e morais.

Culpa do empregador não comprovada. Indenizaçao indeferida.

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista. Nulidade do v. Acórdão regional proferido nos embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional.

Contratação realizada pelo Poder Público sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista. Salário-utilidade. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.

Na espécie, o Regional deixou assentado que o carro fornecido pela empresa não se limitava à

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.